A partilha da herança – como proceder?

No dia-a-dia, de uma escritório de advocacia sempre nos deparamos com muitas incertezas, o advogado atua quase como um “solucionador de dúvidas”, na área de família e sucessões, não é diferente, muito pelo contrário, constitui esta área um terreno fértil para o surgimento das mais diversas questões.

Isto se dá pela complexidade do direito brasileiro, aliado ao natural momento de fragilidade que envolve o direito de família e sucessões, um divórcio, um falecimento, uma disputa de guarda, por exemplo, causam naturalmente um sentimento de insegurança, ao aliar-se este sentimento com a complexidade inerente ao direito brasileiro, está semeado o campo da incerteza.

Alguns destes questionamentos são mais frequentes do que outros, mas sem dúvida alguma, um dos mais frequentes, diz respeito à partilha de bens, principalmente quando existe uma herança envolvida.

Imaginemos, que um dos cônjuges, recebe uma herança do seu pai ou mãe enquanto ainda é casado. Uma casa por exemplo, a casa onde ele cresceu. Após o recebimento desta herança, o casamento “desanda” e acaba por acontecer um divórcio. E agora esta casa recebida, integrará o patrimônio do casal e será partilhada ou não, ela é de propriedade apenas do cônjuge que recebeu a herança?

A resposta para este questionamento dependerá do regime de bens escolhido pelos cônjuges quando do casamento.

No regime mais comum hoje em dia, o regime de comunhão parcial dos bens, ou também chamado regime legal, no caso apresentado, o bem herdado não será partilhado será considerado como bem particular do cônjuge que o herdou.

Ressalte-se que isso apenas se aplica se o bem foi herdado apenas por um dos cônjuges, caso ambos sejam beneficiários da herança o bem será partilhado normalmente.

Contudo, o mesmo não se aplica para o regime da comunhão universal de bens, neste regime todos os bens presente e futuros serão partilhados, inclusive aqueles que forem recebidos por meio de uma herança, todavia, existe uma exceção para esta regra.

O bem herdado, só não será partilhado caso seja recebido com uma cláusula de incomunicabilidade, se for este o caso o bem será excluído da comunhão e passará a integrar o patrimônio particular do cônjuge beneficiado pela herança.

Espera-se que este artigo encontre aqueles que estão passando por este tipo de situação, e que possa dar um pouco de alento e segurança em um momento tão complicado.

Humberto Spenciere