O abuso do direito de convivencia e o direito à privacidade.

Seguindo a série de artigos que tratam sobre as questões que normalmente surgem durante à gravidez irar-se abordar hoje um assunto que tem se tornado cada vez mais recorrente nos casos de pais separados já durante a gravidez.

Existe um aumento crescente da presença dos pais,  em todos os momentos da vida da criança, até mesmo durante a gestação, talvez pelo trabalho de conscientização que o poder público vem fazendo ao longo dos anos.

Contudo, quando existe litígio entre as partes, este relacionamento pode se provar extremamente complicado. Pois se de um lado o pai desta criança, ou do nascituro, possui direito de conviver com o menor, ter informações sobre sua saúde, educação etc…, de outro temos o direito à privacidade da mãe.

Quando a criança ainda está sendo gerada, o direito do pai se restringe ao campo da informação, ou seja, ele tem o direito de receber todas as informações acerca da gravidez, contudo somente poderá acompanhar a mãe em exames e consultas médicas, se ela assim concordar.

Apesar de o pai possuir o direito de acompanhar a gestação de seu filho, a mãe tem o direito constitucional à privacidade, direito este que extremamente subjetivo e pessoal, e se a mãe não se sentir a vontade com a presença do pai nas consultas e exames médicos, momentos que são extremamente íntimos, não será possível então a presença do pai.

Tais situações tendem a agravar com o nascimento. Normalmente quando a criança está recém nascida,  o mais usual é que ela permaneça morando com mãe que é quem à alimenta, sendo assim, o direito de visitação do pai é exercido na casa da mãe, e não raramente alguns pais acabam abusando deste direito levando parentes, e amigos, independentemente do horário, e em muitos casos sem mesmo marca.

Novamente há um choque de direitos, pois a mãe possui o direito à sua privacidade, e o pai possui o direito de visitar o seu filho, nestes casos a solução costuma ser a criação de uma regra para que as visitas sejam feitas.

Todavia, quando o dialogo entre os pais é difícil ou as vezes até mesmo inexistente, a única solução é buscar a tutela jurisdicional para que o juiz crie a regra de visitação.

Nestes casos, há um nítido choque de direitos, ambos tutelados pela constituição federal, ressalte-se que o direito de convivência da criança com ambos os genitores, é um direito do infante e que caso seja cerceado pode caracterizar até mesmo alienação parental.

A solução para o conflito deve ser dada caso a caso pelo juiz, que irá usar uma técnica chamada de ponderação de interesses, para definir os limites para o direito de cada um, de forma que ninguém saia prejudicado.

Em situações como as narradas, mesmo que haja consenso, recomenda-se que sempre busque-se um advogado, para redigir a regra de visitação. Tal atitude tende a reduzir os conflitos entre os pais em relação a convivência com a criança.

Entenda-se que tanto o direito à privacidade quanto o direito à convivência com a criança, estão em patamar de igualdade na escala de direitos, não podendo nunca um suprimir o outro, há que se estabelecer uma convivência harmônica entre eles.

Sendo assim, o pai ou a mãe visitante não pode abusar do seu direito de visitas retirando a privacidade do outro genitor. Da mesma forma não poderá o genitor guardião, usar do seu direito de privacidade para suprimir o direito de convivência do infante.