STJ: E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos apresentados pelo autor da cobrança. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso […]

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Embalagem de Produto não precisa explicar riscos de consumo de glúten

Uma ação coletiva de consumo da ABRACON – Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde, para obrigar uma fábrica de massas alimentícias a colocar nas embalagens dos produtos a expressão “o glúten é prejudicial aos portadores de doença celíaca”, foi julgada totalmente improcedente na Justiça de MS. O juiz de Direito David […]

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Alienação Parental – Eu pratico sem saber?

Um grande problema que enfrentamos atualmente nas varas de família é a famigerada “Alienação Parental”. É quase certo que ao atuar em uma ação de guarda, em um divórcio litigioso com filhos ou em uma ação de alimentos um pouco mais conturbada, nos depararemos com este mal. Mas afinal, o que vem a ser esta […]

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Famílias Nossas de Cada Dia!

No mês de outubro de 2015, profissionais e estudiosos do direito de família e sucessões de todo o pais se reuniram em Belo Horizonte para realizar o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, cujo tema foi “As Famílias nossas de cada dia”. Tal tema, além de atualíssimo, não deixa de atingir à cada um de […]

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Sobre o divórcio e as formas de fazê-lo

Apesar de muito mais comum nos dias de hoje, o divórcio ainda gera muitas dúvidas, as mais recorrentes sobre seu procedimento, quando é obrigatório que ele seja feito na justiça, quando poderá ser feito em cartório e o que pode ser feito se a outra parte não quiser “dar o divórcio”. Neste artigo tentaremos solucioná-las. […]

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A partilha da herança – como proceder?

No dia-a-dia, de uma escritório de advocacia sempre nos deparamos com muitas incertezas, o advogado atua quase como um “solucionador de dúvidas”, na área de família e sucessões, não é diferente, muito pelo contrário, constitui esta área um terreno fértil para o surgimento das mais diversas questões. Isto se dá pela complexidade do direito brasileiro, […]

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